Justiça Eleitoral e Ministério Público estudam formas de fiscalizar a propaganda eleitoral no cenário de pandemia

Regulamentação sobre o assunto pode ser analisada pela Corte do TRE-MA nas primeiras sessões de setembro.

O corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, e o procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior estiveram reunidos na manhã desta sexta, 21 de agosto, tratando sobre a possibilidade de juntos, Justiça Eleitoral e Ministério Público, atuarem de forma ainda mais efetiva na fiscalização do processo eleitoral no cenário de pandemia.

A conversa com o Ministério Público é para que a sociedade maranhense saiba que pode denunciar se tiver alguma irregularidade e que o TRE está pronto para dar uma posição. Por este motivo, estudam mecanismos de fiscalização de atos de campanha, por exemplo, que obedeçam às regras sanitárias de prevenção e combate ao COVID-19, porém que não extrapolem o poder que o Executivo tem de editar regras acerca do tema.

A partir de agora, Corregedoria e Ministério Público se debruçarão sobre essa temática que poderá ser levada para apreciação da Corte do TRE nas sessões de setembro.

Acompanharam a conversa entre o corregedor e o procurador os assessores jurídicos Luann de Matos e Gilson Rodrigues, ambos da Corregedoria.

TRE-MA

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