Em reunião na ANM, Hildo Rocha discute atualização dos critérios de partilha de recursos da CFEM, conquista que assegura reforço de caixa para 23 municípios maranhenses

Hildo Rocha participou de reunião na Agencia Nacional de Mineração que tratou sobre a atualização dos critérios de partilha de R$ 463.145.884,72 aos estados e municípios produtores minerais.

O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de fevereiro e que está sendo distribuída regularmente em março. Do total a ser distribuído, os estados e o Distrito Federal receberão R$ 92.629.178,51. O restante, R$ 370.516.706,21 será distribuído entre 2.165 municípios, 23 são do Maranhão.

Além de Hildo Rocha e do deputado federal Cleber Verde, também participaram da reunião o Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa; o prefeito de São Luis, Eduardo Braide e o 1º vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luis Fernando Lopes Coelho.

De acordo com Hildo Rocha, ainda existiam dúvidas com relação à partilha dos valores entre os 23 municípios maranhenses, que estão no eixo da Ferrovia Carajás, que tem direito a receber recursos provenientes da CFEM.

“Cléber Verde organizou essa reunião para debater a partilha dos recursos do Cfem e me convidou para participar. Só lembrando que tanto eu quanto o deputado Cléber Verde e o deputado André Fufuca, fomos os responsáveis para que os municípios maranhenses localizados ao longo da ferrovia de Carajás recebam a Cfem, que são os royalties da mineração. Nós apresentamos emendas no mesmo teor a Medida Provisória 789 que incluiu os municípios afetados pelo transporte de minérios. Esses 23 municípios maranhenses são beneficiados graças a nós que fomos escolhidos por Deus para ser instrumentos de sua vontade”, explicou Hildo Rocha.

Em defesa da capital maranhense

Rocha defendeu também a adoção de medidas a fim de equilibrar a compensação financeira pelos impactos ambientais que prejudicam a população de São Luis, cidade que também é afetada pela estrada de ferro; pelo terminal de cargas, por onde é feito o escoamento do minério e pela poluição ocasionada pelos grandes navios graneleiros que cruzam a Bahia de São Marcos.

“Na condição de prefeito de São Luis, reconheço a importância desses recursos, para investimentos na cidade e destaco o trabalho dos deputados Hildo Rocha e Cléber Verde, na aprovação da lei que permitiu a distribuição desses recursos. Quero também agradecer ao presidente da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique, e ao prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luis Fernando, que aqui representa o Consórcio CIM e dizer a importância das informações que nós colhemos nessa reunião sobre o que pode ser feito para que possamos aumentar a arrecadação pra que São Luis não tenha prejuízo em relação aos investimentos que são realizados com esses recursos”, destacou Eduardo Braide.

Relembrando a participação do MDB na luta em defesa da CFEM

A inclusão de 23 municípios maranhenses no rateio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é uma conquista municipalista que contou com a participação do então deputado federal Hildo Rocha e se tornou permanente por força de Lei sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, do MDB.

Hildo Rocha também trabalhou como membro titular da comissão especial que analisou a MP 789/2017, que deu origem à Lei 13.540 que trata sobre a nova forma de distribuição dos royalties da mineração.

As emendas ao texto da Lei 13.540 que possibilitaram a inclusão de 23 municípios maranhenses na partilha da CFEM foram apresentadas por Hildo Rocha, Cléber Verde e André Fufuca.

Trata-se, portanto, de uma importante conquista municipalista liderada por Hildo Rocha que contou também com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM).