Açailândia: reunião de planejamento das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes para o ano de 2023

Programa AEPETI realizou a primeira reunião de 2023 com a COMETI – Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, no CREAS – Centro de Referência da Assistência Social, para discutir sobre as seguintes pautas:

• Ações de enfrentamento à violência infantil; • Campanha de Enfrentamento ao Trabalho Escravo em alusão ao dia 28 de janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo; e

• Articulação da Campanha de Prevenção ao Trabalho Infantil no Carnaval com a organização de mais uma edição do “Bloquinho de Proteção contra a Exploração Sexual”.

O encontro contou com a participação de interlocutores de organismos municipais, representantes das secretarias de Saúde, de Assistência Social, do CREAS, do CRAS, do Conselho Tutelar, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, do COMUCAA, da Comissão Juvenil, organizações da sociedade civil e atores do Sistema de Garantia de Direitos. 

A violência de qualquer tipo, contra a criança e adolescentes decorre da relação de poder na qual estão presentes e se confrontam atores/forças com pesos/poderes desiguais e pode ser praticada mediante negligência, violência física, psicológica e sexual, envolvendo causas sociais, culturais, ambientais, econômicas e políticas, aliadas a pouca visibilidade e a impunidade.

Apesar de atingir todas as classes sociais, apresenta-se com mais frequência nas classes economicamente mais desfavorecidas, devido as condições precárias de sobrevivência, causadas pela má distribuição da renda, a aceleração do processo de urbanização, a migração, a pobreza e a ineficácia das políticas sociais.

Sabendo que a Exploração Sexual é tipificada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008,  é violações de direito que pode ser perpetrada contra crianças e adolescentes, capaz de provocar sérios danos físicos, emocionais e sociais nas vítimas, principalmente, quanto ao estabelecimento de laços de confiança, visto que, a maior incidência de abusos ocorre dentro da relação intrafamiliar.

ASCOM/PMA