O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões nas contas do Governo Central. O valor supera em cerca de R$ 10,2 bilhões a meta fiscal estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar da previsão positiva, o resultado muda significativamente quando são considerados gastos que ficam fora do cálculo da meta fiscal. Nessa conta, o superávit efetivo estimado pelo governo para 2027 é de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a principal mensagem do projeto é a previsão de equilíbrio das contas públicas no próximo ano.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, declarou o ministro durante a apresentação da proposta.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Receitas e despesas
A proposta prevê R$ 2,849 trilhões em receitas líquidas em 2027, o equivalente a 19,27% do PIB. Já as despesas totais estão estimadas em R$ 2,83 trilhões, correspondentes a 19,14% do PIB.
Na composição do resultado fiscal, porém, são retirados determinados gastos que, por força de leis ou acordos, não entram no cumprimento da meta.
Ao todo, R$ 64,8 bilhões em despesas ficam fora desse cálculo. Com essa exclusão, o resultado considerado para a meta chega aos R$ 83,4 bilhões projetados pelo governo.
Entre os gastos excluídos estão os precatórios, dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais definitivas. Um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023 retirou essas despesas do cálculo da meta de resultado primário. Também existem exclusões relacionadas a determinadas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa.
Gatilhos do arcabouço fiscal
Segundo o Ministério do Planejamento, parte da folga prevista para 2027 será resultado dos mecanismos de contenção de despesas previstos no arcabouço fiscal.
Um dos gatilhos limita o crescimento das despesas com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção dos gastos decorrentes de sentenças judiciais. A medida deve representar uma economia estimada em R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro mecanismo, previsto no artigo 14 do arcabouço fiscal, limita a expansão de determinadas despesas legalmente vinculadas a 2,5% acima da inflação. Segundo o governo, essa regra deverá gerar uma economia adicional de aproximadamente R$ 8,9 bilhões.
Também entrará em vigor em 2027 a restrição à criação ou ampliação de benefícios fiscais, em razão do déficit registrado em 2025. O governo, porém, ainda não apresentou uma estimativa de economia decorrente dessa medida.
O projeto agora será analisado pelo Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão apresentar emendas antes da votação do Orçamento para o próximo ano.
